Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento Manifesta Preocupação com Declarações Politico-Militares e Defende Ordem Pública Exclusiva às Forças Policiais
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSC-PDD) expressa sua profunda preocupação diante das recentes declarações de caráter politico-militar emitidas pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. As manifestações ocorreram em resposta à iniciativa de marcha organizada por partidos políticos que pressionam pela definição de uma nova data para as eleições legislativas.
O Movimento reforça o entendimento de que a manutenção da ordem pública é uma responsabilidade exclusiva das forças policiais e de segurança nacional, conforme o papel das Forças Armadas deve centrar-se na defesa da integridade territorial, missões internacionais de paz, e assistência em casos de calamidade ou estado de sítio. A intervenção militar em assuntos de ordem pública desvia-se, portanto, de sua missão constitucional.
Neste sentido, o Movimento ressalta que, embora a comemoração do centenário de Amílcar Cabral e o Dia das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), celebrado em 24 de setembro, tenham importância histórica e simbólica, as Forças Armadas devem abster-se de qualquer interferência na gestão da ordem pública e confiar esta tarefa aos órgãos policiais.
A posição do Movimento visa garantir a coexistência pacífica e o equilíbrio social, e apela ao respeito ao Estado de Direito, onde a supremacia da Lei e a paz sejam princípios inquestionáveis. Reconhecendo a importância do papel dos líderes políticos, o Movimento exorta as Forças Armadas a respeitarem os direitos civis e políticos garantidos pela Constituição da República e a manterem uma postura de fidelidade aos valores republicanos.
Dessa forma, o Movimento aconselha o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Culussê Na Tam, a concentrar-se nas celebrações do Dia das Forças Armadas, e insta o Presidente da República a remarcá-las eleições legislativas com a urgência necessária para assegurar a estabilidade e a paz da nação guineense.
Bissau, 13 de Novembro de 202.
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