Bissau, 12 de outubro de 2023 - A Câmara Municipal de Bissau emitiu uma notificação autorizando a interrupção das atividades realizadas pela ONG Homens Novos em várias avenidas de Bissau. A notificação ressalta a ausência de projetos aprovados ou contratos estabelecidos entre a ONG e a entidade municipal para a realização das intervenções nas avenidas da cidade.
Homens Novos é conhecida por suas iniciativas de embelezamento urbano, incluindo a colocação de vasos de flores e bonecas de lama em diferentes áreas da cidade de Bissau. No entanto, a Câmara Municipal decidiu interromper essas atividades, considerando que todas as intervenções realizadas pela organização carecem de aprovação e coordenação prévia.
A notificação, dirigida ao Senhor Joviano Landim, representante da ONG Guiné-Bissau Verde Homem Novo, ressalta que a Câmara Municipal de Bissau é responsável pela gestão da cidade e que todas as intervenções urbanas devem ser previamente planejadas e autorizadas. Isso inclui a necessidade de realizar um estudo de viabilidade, seguir procedimentos de construção, garantir a segurança das estruturas e manter a coerência estética com o ambiente urbano.
Além disso, a Câmara Municipal aponta que a ONG Homens Novos não possui licenciamento ou autorização para realizar angariações publicitárias públicas. Portanto, a notificação exige que a ONG cesse imediatamente todas as atividades em curso e evite angariar fundos publicamente até que a situação seja regularizada.
O não cumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido pode resultar em medidas adicionais por parte das autoridades públicas, inclusive aquelas de natureza judicial. A Câmara Municipal de Bissau busca garantir que as intervenções urbanas na cidade sigam os procedimentos e regulamentos adequados para manter a ordem e a estética da capital da Guiné-Bissau.
Por:Jorge Dafa
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