Há duas semanas, no dia 4 de Dezembro, o presidente da República da Guiné-Bissau chocou o país ao decretar a dissolução da Assembleia Nacional Popular e do governo. Esta medida drástica foi considerada um "golpe constitucional contra um órgão de soberania" pelo jurista, professor na Faculdade de Direito e ativista de Direitos Humanos, Fodé Mané.
No dia 13 de Dezembro, a situação intensificou-se quando a polícia guineense impediu a entrada de deputados da coligação PAI - Terra Ranka na Assembleia Nacional Popular. O uso de granadas de gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que se reuniam em frente ao Parlamento aumentou as tensões na região.
Fodé Mané expressou sua preocupação, argumentando que o bloqueio do Parlamento não segue procedimentos legais e invalida o funcionamento do governo. Ele ressaltou a ilegitimidade da nomeação do primeiro-ministro Geraldo Martins devido à dissolução da Assembleia Nacional, sublinhando a falta de representação da coligação vencedora. Mané criticou veementemente a ação do Presidente, classificando-a como um ato criminoso que visa a monopolização do poder.
Segundo o jurista, a Guiné-Bissau está enfrentando uma crise sem precedentes, onde a vontade de uma pessoa prevalece sobre as instituições democráticas. Ele denuncia a dependência do país em relação ao apoio externo para realizar até mesmo eleições, e exorta a comunidade internacional, incluindo parceiros como Timor Leste e Portugal, a intervir diante da crise política e institucional.
Mané alerta para a perseguição de ativistas e defensores dos direitos humanos, mencionando relatos de espancamentos, torturas e altos índices de corrupção. Ele critica a inação da comunidade internacional, que, segundo ele, fecha os olhos para os abusos em curso no país.
O ativista afirma que a situação não pode ser resolvida legalmente devido à dissolução do Parlamento, que inviabiliza a realização de eleições. Ele também aponta problemas no Supremo Tribunal, com a suspensão da maioria dos juízes, e descreve a procuradoria como agindo de forma questionável.
Mané destaca a perseguição às ONGs e a crescente violência, incluindo sequestros e intimidações públicas. Ele pede uma intervenção decisiva da comunidade internacional para deter os abusos e a crise humanitária que se intensifica no país.
Diante da resposta tímida de algumas nações e organizações internacionais, o ativista enfatiza a necessidade de imposição de medidas para conter a crise, lamentando o posicionamento de certos países, como Portugal, que minimizam a gravidade da situação.
A Guiné-Bissau enfrenta não apenas uma crise política, mas também uma crise humanitária que ameaça a vida dos seus cidadãos. A falta de assistência médica e condições básicas está levando ao sofrimento e à morte de muitos guineenses, tornando urgente uma intervenção internacional para proteger os direitos humanos e restabelecer a ordem democrática no país.
