Bissau, 19 de outubro de 2024 – A Comissão de Direitos Humanos da União Interparlamentar (UIP), durante a sua 149ª sessão, expressou profunda preocupação sobre o ambiente em que as futuras eleições legislativas da Guiné-Bissau poderão ser realizadas. Em relatório publicado em 17 de outubro, a UIP destacou que o país vive “um clima propício a novas violações contra deputados da oposição”, alimentando temores sobre a deterioração dos direitos políticos e civis.
O documento, ao qual a CFM teve acesso, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia da UIP, que reúne representantes de 181 países. Nele, a Comissão insta as autoridades da Guiné-Bissau a protegerem os direitos fundamentais de todos os parlamentares, incluindo a liberdade de expressão, reunião, associação e movimento.
A entidade também condenou as recentes violações contra Domingos Simões Pereira, ex-Presidente da Assembleia Nacional Popular, mencionando ataques à sua liberdade e obstáculos à sua participação nas próximas eleições legislativas. “Lamentamos a invalidação arbitrária de seu mandato parlamentar e os impedimentos colocados em sua candidatura futura, por razões puramente políticas”, diz o relatório.
Além disso, a UIP alertou para os perigos representados pela dissolução do Parlamento guineense, afirmando que tal ação prejudicou o funcionamento da instituição e privou os cidadãos do direito à representação política. A entidade pediu o retorno ao Estado de Direito e que os ataques contra os direitos dos deputados sejam interrompidos.
Referindo-se ao rapto de deputados como Marciano Indi e Bamba Banjai, e ao ataque contra Agnelo Regala, a Comissão apelou para investigações sérias e para a responsabilização dos autores dessas violações. Segundo a UIP, tais crimes colocam em risco a estabilidade política e os direitos individuais na Guiné-Bissau.