Hoje, uma nova lei de política criminal foi publicada oficialmente no Diário da República, definindo os objetivos, orientações e prioridades para o período de 2023 a 2025. Essa legislação vem em sequência à sua aprovação no parlamento em julho.
A lei estabelece diversos objetivos, abordando áreas como a criminalidade violenta, grupal, violência juvenil, fraude de identidade, crimes económico-financeiros, terrorismo e crimes conexos, violência doméstica, violência de género, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ajuda à imigração ilegais, incêndios florestais, crimes ambientais e de trânsito.
Além disso, o diploma promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destaca a importância da proteção das vítimas de crimes, especialmente aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade. Também oferecemos o acompanhamento de pessoas acusadas ou condenadas, evoluindo para sua posterior reintegração na sociedade.
A publicação desta nova lei de política criminal marca um avanço significativo no fortalecimento do sistema de justiça e na promoção da segurança e bem-estar dos cidadãos. Ela reflete o compromisso contínuo do governo em combater a criminalidade, proteger as mais vulneráveis e garantir a justiça para todos
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