Jorge Bacelar de Gouveia afirma que o Supremo Tribunal tem o dever de declarar a medida como inconstitucional e sem validade jurídica"
Num momento crítico para a Guiné-Bissau, o constitucionalista renomado Jorge Bacelar de Gouveia, numa entrevista exclusiva à DW, expressou veementemente a necessidade urgente do Supremo Tribunal de Justiça do país anular a decisão de dissolução do Parlamento. De acordo com Gouveia, que contribuiu significativamente na elaboração da Constituição guineense e desempenhou um papel fundamental em diversas reformas constitucionais no país, a dissolução em questão carece de fundamentação legal e é flagrantemente inconstitucional.
Com uma perspectiva embasada em anos de estudo e experiência prática, o professor catedrático sublinhou que a autoridade judicial máxima da Guiné-Bissau possui não apenas o direito, mas a "obrigação" de declarar a medida como inválida, desprovida de força jurídica e em desacordo com os princípios constitucionais. Gouveia, reconhecido pela sua perícia em assuntos constitucionais, enfatizou que a dissolução do Parlamento não se sustenta sob a luz da lei e deve ser livremente revogada para salvaguardar a estabilidade institucional do país.
Este apelo à validade constitucional não apenas destaca a importância do devido processo legal, mas também destaca a necessidade urgente de proteger a integridade das instituições democráticas na Guiné-Bissau. Em um contexto político sensível, a voz de Gouveia ecoa como um chamado para a manutenção do Estado de Direito e a preservação dos pilares fundamentais da democracia, deixando claro que a decisão do Tribunal é crucial para o futuro político e institucional do país africano.
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